O Plenário do Senado Federal aprovou o projeto que trata da implantação da política nacional de resíduos sólidos. Com a medida espera-se, que um dos mais sérios problemas do país, o tratamento das 150 mil toneladas de lixo produzidas diariamente nas cidades brasileiras, seja razoavelmente superado.
A proposta tramitou por 21 anos na Câmara dos Deputados. O substitutivo da Câmara ao projeto de lei do Senado (PLS 354/89) agora será encaminhado à sanção do presidente da República.
Novas regras
O projeto proíbe a criação de lixões, nos quais os resíduos são lançados a céu aberto. Todas as prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados ambientalmente, onde só poderão ser depositados os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou compostagem. Será proibido catar lixo, morar ou criar animais em aterros sanitários. O projeto proíbe a importação de qualquer lixo.
Com 58 artigos que ocupam 43 páginas, a Política Nacional de Resíduos Sólidos apresenta algumas novidades, entre elas a “logística reversa”, que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores a realizarem o recolhimento de embalagens usadas. Foram incluídos nesse sistema agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas (todas elas) e eletroeletrônicos.
Responsabilidade
Além disso, é introduzida na legislação a “responsabilidade compartilhada”, envolvendo a sociedade, as empresas, as prefeituras e os governos estaduais e federal na gestão dos resíduos sólidos. A proposta estabelece que as pessoas ficam obrigadas a acondicionar de forma adequada seu lixo para a coleta, inclusive fazendo a separação onde houver coleta seletiva.
A proposta prevê que a União e os governos estaduais poderão conceder incentivos à indústria de reciclagem. Pela nova política, os municípios só receberão dinheiro do governo federal para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos depois de aprovarem planos de gestão. Os consórcios intermunicipais para a área de lixo terão prioridade no financiamento federal. As cooperativas de catadores de material reciclável foram incluídas na “responsabilidade compartilhada”, devendo ser incentivadas pelo poder público.
Incentivo
Com os incentivos e as novas exigências, o país tentará resolver o problema da produção de lixo das cidades, que chega a 150 mil toneladas por dia. Desse total, 59% vão para os “lixões” e apenas 13% têm destinação correta, em aterros sanitários. Em 2008, apenas 405 dos 5.564 municípios brasileiros faziam coleta seletiva de lixo.
Fonte: http://www.observatorioeco.com.br/index.php/politica-nacional-de-residuos-solidos-aguarda-sancao-do-presidente/
